A Prefeitura do Município de Porto Velho, publicou a Lei nº 2079 de 03 outubro de 2013 que altera dispositivos dá redação à Lei nº 1.936, de 20 de junho de 2011 que autoriza o chefe do Poder Executivo a disponibilizar sinal de Internet gratuito à população do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
A Lei nº 1.936, de 20 de junho de 2011, vinculava o acesso a internet grátis ao pagamento do IPTU o que foi alterado pela Lei nº 2079 DE 03/10/2013 na qual permite qualquer cidadão do município de Porto Velho ter acesso a inclusão digital sem a obrigatoriedade do IPTU.
Os serviços oferecidos pelo Projeto Porto Velho Cidade Digital, beneficiarão boa parte da Administração Municipal, incluídos ai a comunidade estudantil e servidores municipais, que poderão realizar suas atividades com maior agilidade e segurança e ainda, disponibilizar os serviços a população, que poderá usufruir de sinal de internet livre e dos serviços prestados nas escolas, centros de saúde municipais, bibliotecas e outros prédios públicos. É importante salientar que este projeto contempla apenas algumas escolas e centros de saúde da área urbana, não se estendendo à área rural.
O Projeto Cidade Digital teve início em meados de 2011 tendo primeiramente 3(três) torres de acesso disponibilizadas para a população e órgãos públicos foram elas: Torre da SESDEC situada na Av. Imigrantes, 3587 c/ Av. Jorge Teixeira – Bairro: Costa e Silva, Torre da SEMTRAN situada na Av. Amazonas, 1576 c/ Rua Brasília – Bairro N. S. das Graças e torre do SAMU situada na rua Lourenço Antonio Pereira Lima, no 2350, antiga rua Venezuela, esquina com Pinheiro Machado - Bairro Embratel.
No ano de 2014, foi elaborado um novo projeto na qual foram reformulados os pontos existentes substituindo os equipamentos mais antigos por equipamentos mais modernos como também a amplitude geográfica contemplando novas torres do estado através de um termo de cooperação técnica entre estado e município e a instalação de novas praças e escolas. As novas torres que foram implementadas foram: Torre ESCOLA DE POLÍCIA situada na Av. Amazonas, 6781 – Bairro Escola de Polícia, Torre do 7º DP situada na rua do Algodoeiro, 5440 – Bairro Cohab e Torre do 6º DP situada na rua Blumenal, 11596 – Bairro Ulisses Guimarães, no total existem 21 pontos de acesso distribuídos na zona urbana da cidade.
